A Secretaria de Estado de Justiça, em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e a seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), realizou, na manhã desta quinta-feira (17), uma capacitação para servidores de órgãos públicos das esferas estadual e municipal, voluntários de organizações não governamentais e estudantes envolvidos com as questões de migração e refúgio no Pará a respeito da plataforma Sisconare, que é o sistema de tramitação de processos de refúgio no Brasil, mantido pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante o evento, o advogado Diego Merigueti, da ACNUR, falou sobre direito migratório e direito internacional dos direitos humanos. Ele também fez uma análise da conjuntura atual dos países de onde mais tem chegado pessoas no Brasil e no Pará, de modo especial, nos últimos anos. São eles: Venezuela, Cuba e Haiti.
Segundo Merigueti, em comum esses países apresentam uma situação de deterioração das condições socioeconômicas, violação de direitos e crises sociopolíticas. “No caso da Venezuela, a crise da economia petroleira, as sanções econômicas que o país enfrenta e a instabilidade sociopolítica são alguns dos motivos que contribuem para esse cenário”, destacou.
O titular da Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados (CMDV) da Seju, Felipe Rosa, ressaltou a parceria entre os diversos organismos para o sucesso da política de atenção e acolhimento a refugiados e migrantes no Estado do Pará. “A nossa coordenadoria atua com a questão dos direitos violados, que podem ser de qualquer natureza, envolvendo um paraense ou um refugiado, por exemplo. A gente recebe as denúncias e acompanha o processo até o final, então, todos podem contar com a CMDV e os órgãos parceiros, de modo especial, para esse atendimento aos refugiados e migrantes”, frisou.
A assistente social Jeanete Gomes, da Seju, destacou a importância da capacitação para os servidores e cidadãos que atuam, sobretudo, no processo de regularização documental de migrantes e refugiados. Quando chegam ao Brasil, a primeira coisa que os migrantes e refugiados precisam fazer é a sua regularização documental, para que eles possam ter acesso à rede de serviços e proteção disponível no Estado”, pontuou.
O universitário Matheus Andrade é estudante do curso de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e faz parte do Núcleo de Apoio a Imigrantes e Refugiados (Naire) mantido pela instituição como um projeto de extensão. No local, os alunos voluntários prestam assessoria para migrantes e refugiados, sobretudo na questão documental.
“No Naire, nós prestamos vários tipos de serviços para os migrantes, mas o principal, sem dúvida, é a solicitação de refúgio, além da questão de visto humanitário, reunião familiar, autorização de residência, entre outros. Nesse sentido, a capacitação de hoje será fundamental para nos ajudar a melhorar os serviços prestados, até porque, em geral, são processos muito técnicos”, afirmou.
A capacitação ocorreu durante toda a manhã desta quinta-feira, na Escola Superior de Advocacia (ESA), em Belém.