Mais de 18 mil agricultores familiares paraenses deverão ser beneficiados pelo Termo de Cooperação Técnico assinado, na última segunda-feira (18), entre a Secretaria de Estado de Justiça (Seju) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), na sede da Seju, em Belém.
O documento prevê, com o estabelecimento da parceria entre as instituições, a implementação de planos, projetos e ações relativos à garantia de direitos, cidadania e justiça, principalmente com foco na atualização permanente do banco de dados do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), condição básica para que o agricultor e o empreendedor familiar rural acessem as diversas políticas públicas voltadas ao incentivo e à geração de renda.
Conforme o previsto no Termo de Cooperação, será competência da Seju atuar em programas itinerantes de registro e expedição de documentos civis, entre outras atribuições. Já a Emater será responsável por criar estratégias e ações voltadas para a implementação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, bem como atualizar e emitir o CAF, entre outras.
"A nossa tarefa, enquanto Secretaria de Justiça, é levar a justiça e a cidadania para os cidadãos, por meio da identificação. Muitas vezes, os agricultores familiares não conseguem acessar benefícios ou créditos justamente por conta da falta da documentação, então, por meio dessa cooperação entre a Seju e a Emater conseguiremos fazer com que a justiça, de fato, chegue até a ponta”, ressaltou o secretário de Estado de Justiça, Evandro Garla.
De acordo com o titular da Seju, a partir do levantamento das demandas dos trabalhadores rurais, serão planejadas e executadas ações nos municípios.
“Faremos ações em conjunto com a Emater, pois hoje é o órgão que está presente em 144 municípios do estado. Além da identificação, na Seju, nós temos outras ações, como a prevenção às drogas e o monitoramento dos direitos violados, assim como o Procon. Então, dentro dessa missão com a Emater, nós também levaremos esses serviços até o agricultor familiar”, frisou.
O presidente da Emater, Joniel Abreu, também destacou a importância da parceria entre os dois órgãos.
“Esse Termo de Cooperação Técnica é fundamental, pois, hoje, documentos como RG e CPF são essenciais e obrigatórios para a confecção do CAF, que é o Cadastro Nacional do Agricultor Familiar, por meio do qual o agricultor tem acesso às políticas públicas e é reconhecido como agricultor familiar. Então, essa medida vai levar para o produtor familiar, em todo o estado, o acesso às documentações. Para nós é um grande avanço, pois é o Governo do Estado levando a cidadania e chegando realmente àqueles que mais precisam”, detalhou.