“Esse benefício para nós é muito importante, porque às vezes não temos dinheiro para tirar ou ir em outra cidade e agora veio de forma gratuita, então foi maravilhoso. Eu já tirei o documento dos meus filhos e ainda tem mais outros para fazer o mesmo”, comemora Marina Alves, pescadora do município de Viseu, na região de integração do Rio Caeté. Ela é uma das mais de 33 mil pessoas atendidas pela Secretaria de Estado de Justiça (Seju) na emissão de documentos durante o ano de 2023.
O titular da Seju, Evandro Garla, explica que, com a nova organização da secretaria este ano, houve um trabalho mais direcionado para promover garantias constitucionais e o acesso à justiça, principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. “Nosso empenho foi em garantir cidadania e dignidade por meio de ações articuladas, desde o atendimento ao usuário que precisa de um RG para ir ao médico, passando pela ativação dos núcleos regionais até as reuniões técnicas com variados órgãos públicos para tratar de políticas de proteção ao consumidor e de prevenção às drogas”, afirma o secretário.
Cidadania - Foram mais de 104 mil atendimentos realizados pela Seju em 2023, representando um aumento de 23% em comparação ao ano anterior. Entre essas ações está o trabalho do Projeto Cidadania na emissão e orientação no uso de documentos: a iniciativa tinha a meta estabelecida de realizar 11.250 atendimentos em 25 municípios durante o ano, mas já em novembro superava 32 mil pessoas atendidas em mais de 40 cidades.
Nessa linha de atuação ainda foi criado o projeto “Meu Primeiro RG” para facilitar o acesso de crianças com idade de zero a dez anos à primeira via do documento. Houve ainda a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Empresa de Assistência Técnica e Rural e Extensão Rural (Emater) que prevê o benefício de mais de 18 mil agricultores com a realização de programas itinerantes de registro e expedição de documentos civis e orientações jurídicas, entre outras atribuições direcionadas ao agricultor e ao empreendedor.
Prevenção às drogas - O trabalho de prevenção e combate às drogas foi prioridade para a Seju, por meio da Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren). As atividades da coordenadoria alcançaram mais de 15 mil pessoas por todo o Pará, com ações de qualificação e educação referentes à conscientização em escolas e ao atendimento das demandas de justiça e sistema de garantia de direitos.
Como parte da Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas 2023, organizada pela secretaria, mais de 40 escolas da rede pública participam da Marcha contra as Drogas em Belém. A programação também envolveu atividades em Santarém e Altamira, com capacitações para a rede local, palestras em escolas e ações de cidadania.
No desenvolvimento de políticas públicas, houve a atuação do Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), vinculado à Seju, que trabalhou em conjunto com outros órgãos públicos e civis no planejamento de ações como a fiscalização de produtos fumígenos e de visitas fiscalizatórias a comunidades terapêuticas no Estado do Pará. Houve também a participação de servidores da Cenpren no 8º Congresso Internacional Freemind, evento de referência na atualização sobre as ações e conhecimentos sobre prevenção ao uso de drogas, com foco em práticas com base em evidências científicas.
Proteção a direitos - Na área de defesa do consumidor, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) celebrou 35 anos de instalação, realizando mais de mil ações pelo Estado. Um dos destaques foi a realização do mutirão "Renegocia!", cujo objetivo é evitar o superendividamento e ajudar os consumidores a negociar suas dívidas que já estejam comprometendo o orçamento básico, além da assinatura de termo de cooperação para proteção dos direitos dos consumidores em supermercados.
A Seju também participou de debates estaduais e nacionais sobre ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas e atendimento a migrantes, promovendo troca de ideias e informações para enfrentar o tráfico de pessoas, principalmente pelo estado do Pará ser referência na política de combate a esse tipo de crime, já que é rota de um grande fluxo de migrantes de outros países.
