A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) é uma das parceiras estratégicas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) no funcionamento do primeiro Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceav), que entregue na tarde desta segunda-feira (31), em Belém. Durante a cerimônia, ocorrida no Anexo IV do Tribunal, no bairro da Cidade Velha, também houve a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o TJ e instituições parceiras, que oferecerão diferentes serviços e ações ao público atendido no espaço.
A presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, agradeceu a todas as entidades que contribuíram para a criação do Ceav, cujos principais objetivos são acolher vítimas de crimes e atos infracionais, garantindo que sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e seus serviços auxiliares, bem como encaminhá-las à rede de serviços públicos disponíveis, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, odontológica, social e previdenciária. “Todos nós, que assinamos hoje este convênio, estamos nos comprometendo a cumprir a nossa parte para que esse Centro cresça, cada dia mais, e possa chegar também às comarcas do interior do Estado”, ressaltou.
Direito a quem precisa - O secretário de Estado de Justiça, Evandro Garla, destacou a importância da parceria entre os órgãos estaduais, em especial a Seju, e o TJPA. “Para nós, da Secretaria de Estado de Justiça, que estamos passando por um momento de reposicionamento das nossas funções, é muito importante fazer essa parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da nossa Coordenadoria de Monitoramento de Direitos Violados (CMDV), que oferece orientação jurídica, social e psicológica para quem teve algum direito desrespeitado ou violado. É a Seju contribuindo para que o direito chegue a quem mais precisa”, pontuou.
Os primeiros Ceavs funcionarão em Belém e Santarém, na região Oeste. A Seju atuará com a emissão de documentos de identidade e atendimento psicossocial ao público contemplado pelo espaço.
Os outros órgãos envolvidos no projeto são a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), Secretaria de Estado da Mulher (Semu), Defensoria Pública do Pará, Ministério Público, Fundação ParáPaz e Fundação Papa João XXIII (Funpapa), esta ligada à Prefeitura de Belém. (Com informações do TJPA).