A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) participou, nos dias 4 e 5, em Brasília (DF), da 9ª Reunião Técnica de Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (Rede NETP/PAAHM). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), e tem como principal função articular e planejar o desenvolvimento de ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas nos estados.
A diretora de Justiça da Seju, Renata Hage, destaca que a troca de ideias e informações é essencial para enfrentar o tráfico de pessoas, principalmente pelo estado do Pará ser referência na política de combate a esse tipo de crime, já que é rota de um grande fluxo de migrantes de outros países. “Essas reuniões são importantes para que possamos ter uma interlocução com todos os agentes envolvidos no processo, desde os governos federal e estadual até instituições humanitárias, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc)”, explica.
Migração - A Seju participou ainda do I Encontro de Articulação sobre a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) com os Estados e Distrito Federal. O espaço serviu para que os representantes das unidades federativas compartilhassem análises e propostas a partir da PNMRA. Na ocasião, também houve a convocação para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), prevista para junho de 2024.
“As reuniões técnicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e para as políticas de migração têm nos norteado para as ações nos núcleos regionais. Estabelecer um alinhamento da Secretaria de Estado de Justiça com as políticas nacionais é uma etapa importante para a efetivação dos trabalhos realizados no Pará”, explica Felipe Rosa, responsável pela Coordenadoria de Monitoramento dos Direitos Violados da Seju.
A Secretaria de Estado de Justiça possui um Posto de Atendimento Humanizado ao Migrante e Refugiado no Aeroporto Internacional de Belém. Também atua na regularização documental de migrantes, além do planejamento de ações e políticas públicas articuladas com autoridades municipais, estaduais e federais.